O deputado federal Uldurico Junior(PROS-BA) comemorou a aprovação do Projeto de lei 1511/15 , de sua autoria, pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira,13. A proposta que determina o direito adicional de insalubridade para trabalhadores de arquivos, bibliotecas e museus, segue para o Senado Federal.
O projeto insere a proteção para funcionários expostos a agentes patogênicos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sessão de medidas especiais de proteção. “Estou muito feliz com a aprovação da nossa proposta pela CCJ da Câmara dos Deputados. Esse projeto tem um grande apelo dos profissionais da área e depois de transformado em lei vai garantir uma importante atualização da legislação vigente e corrigir uma falha onde não são contemplados os profissionais que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória ao direito do adicional de insalubridade”, comemorou o autor da matéria.
