A criação da carreira de procurador autárquico nas cidades poderia trazer impacto financeiro insuportável para as prefeituras de menor porte. Questionado sobre a situação, o deputado federal Valtenir Pereira (PROS/MT) afirmou que será facultado as prefeituras adotarem ou não a carreira. No entanto, essa regra será válida somente para municípios com até 50 mil habitantes. Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, que já sofrem com dificuldades financeiras, não teriam escolha.
PEC 80/2015
Batizada pela Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat) como ‘Trem da Alegria’, a PEC 80/2015, vem causando polêmica por criar a carreira de procurador autárquico nos Estados e municípios. Se por um lado os procuradores reclamam do dispositivo, por entender que membros desta carreira ingressariam no cargo sem passar por concurso público, o deputado Valtenir Pereira diz que o que realmente ocorre é “medo da divisão do poder”.
Investimento
No processo de total informatização do Judiciário, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico, Valtenir Pereira destinou emenda no valor de R$ 40 milhões para ajudar na ampliação do PJE em Mato Grosso.
