O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) defendeu, em Plenário, a inclusão na pauta do Projeto de Lei (PL) 7717/14, que trata do exercício cumulativo de jurisdição e função administrativa para a magistratura federal. Ele argumentou que, atualmente, os magistrados federais não têm auxílio-moradia, gratificação por exercício de função, gratificação por exercício cumulativo de ofícios ou de jurisdição, além de também não serem autorizados a converter suas férias em dinheiro.
Segundo informou o parlamentar, não há uma diferença de subsídio inicial entre outras carreiras semelhantes, como a do Ministério Público, e os juízes não têm ajuda de custo para lotação inicial. “Quero aqui fazer um apelo a esta Casa e aos líderes para que possamos pautar o projeto porque, com um magistrado valorizado, estamos garantindo a democracia. Não podemos deixar que o magistrado trabalhe decepcionado com a sua função”, avaliou.
Valtenir Pereira informou também que, no início de setembro, 50 municípios do Mato Grosso estavam em estado de emergência. “Estamos trabalhando, junto à Defesa Civil e ao Ministério da Integração Nacional para que os técnicos possam analisar, o mais rapidamente, os planos de trabalho, para que possamos fazer as obras de restauração de rompimento de aterro, colocando o bueiro celular, fazendo pontes de concreto onde as pontes rodaram”, relatou.
O Mato Grosso, destacou o parlamentar, é um estado agrícola, com 903 mil quilômetros quadrados e que sofre grande influência da Amazônia. Em função disso, há chuva de 8 a 9 meses do ano.
Fonte: Pros na Câmara
15.09.2014
