A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), aprovou, nesta quinta-feira (9), o parecer do Projeto de Lei n.º 6234/2013, do relator deputado federal Valtenir Pereira (PROS/MT), que institui a criação de mais uma vara federal no município de Rondonópolis (MT). A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão.
De acordo com o deputado, a iniciativa ampliará o acesso à justiça no Estado e na prestação jurisdicional à comunidade. “Vai ajudar a desafogar a enorme demanda que já possui a única vara federal instalada na cidade”, comentou.
Quanto aos cargos criados, são dois para juiz federal (um efetivo e um substituto), 13 para analista judiciário e quatro para técnico judiciário. São instituídos ainda um cargo em comissão CJ-03 e 13 funções comissionadas – 7 FC-05, 3 FC-03 e 3 FC-02.
Realidade – No atual Fórum Federal são ajuizados cerca de 3.600 processos por ano. Em 2012 tramitavam 5.478 processos, tendo sido distribuídos naquele ano 3.199 processos, média superior às demais subseções Judiciárias de Mato Grosso.
Na justificativa da proposição, é comentado ainda, sobre a população jurisdicionada que no ano de 2012 foi estimada em 331.453 habitantes, com área territorial de 4.159,11 km² daquele Estado.
Além da sede, outras treze cidades (Alto Araguaia; Alto Garças; Alto Taquari; Araguainha; Dom Aquino; Guiratinga; Itiquira; Jaciara; Juscimeira; Pedra Preta; Poxoréo; São José do Povo e São Pedro da Cipa), utilizam a Vara Federal.
Diante dessa realidade, Valternir Pereira acredita ser necessário aumentar o número de magistrados e funcionários, a fim de garantir o apoio técnico diante do contingente cada vez maior de demandas.
“Percebemos que, apesar dos esforços da Justiça Brasileira, ela ainda não consegue garantir uma efetiva prestação dos serviços e por isso há um acumulo de ações que muitas vezes, perecem com o tempo, por isso espero que a 2ª vara melhore o atendimento na região”, explica o parlamentar.
Em regime de prioridade, a matéria segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação
