Vereador Chico Evangelista (MG) apresenta projeto que reduz para 60 anos a gratuidade do transporte coletivo urbano

O vereador de Juiz de Fora, Chico Evangelista (PROS-MG), apresentou projeto de lei no qual pleiteia a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano para idosos a partir dos 60 anos. A matéria que tramita na Câmara Municipal pretende antecipar a idade para concessão do benefício, que atualmente é garantida aos maiores de 65 anos. Para o parlamentar, a proposição tem como objetivo a inclusão social.

Evangelista firma ainda que diagnósticos socioeconômicos mostram que, em Juiz de Fora, a chamada terceira idade tem renda individual inferior a dois salários mínimos. Segundo o IBGE, 13,6% da população, ou 70.288 pessoas da cidade têm 60 anos ou mais.

O texto, que prevê que a norma dependerá de regulamentação do Poder Executivo, mantém o atual modelo no que diz respeito à cessão do benefício, que só é permitida mediante a apresentação da carteira de identidade ou de cartão passe fácil emitido pela Astransp aos idosos

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