Pela primeira vez, uma Câmara Municipal fora do Estado de São Paulo, aprovou a Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal. O documento foi aprovado pelos vereadores de Cidade Ocidental-GO.
O autor da Moção de Apoio da Câmara de Cidade Ocidental é o vereador Paulo Rogério (PROS). O vereador pede que sejam oficiados os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, “por ser medida de relevância imprescindível à segurança pública do nosso país”, descreve o texto.
Até então, o movimento articulado pelo Sindasp-SP, e que busca apoio das Câmaras Municipais do País, no sentido de que elas elaborem Moções de Apoio à PEC 308/04, havia conseguido a adesão de diversas Casas de Leis somente do Estado de São Paulo. Agora, com a Moção de Apoio apresentada pela Câmara de Cidade Ocidental-GO, o movimento deverá ganhar força também nos outros estados.
A PEC 308/04 inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários em todo o País.
O Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, parabeniza os servidores penitenciários de Cidade Ocidental, e Goiás em geral, e o vereador pela aprovação do documento. “Aproveito a oportunidade para conclamar todos os outros municípios de Goiás para que façam igual a Cidade Ocidental e também apresentem Moções de Apoio à PEC da Polícia Penal”, disse o diretor do Sibndasp-SP.
Para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal, o Sindasp-SP lançou uma campanha para colher assinaturas em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral.
O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça.
Fonte: Carlos Vítolo (Sindasp-SP)
