O vereador de Fazenda Rio Grande, Professor Marlon (PROS-PR), apresentou o Projeto de Lei 007/2019, que estabelece sanções e penalidades para quem praticar maus-tratos a animais no município. Conforme a proposta, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o vereador, entende-se por maus-tratos contra animais, todas as ações que causem transtorno físico, mental e natural aos animais. Assim, práticas como manter o animal sem abrigo, água ou comida, agredir, abandonar e negligenciar a saúde do animal serão apontadas, como infração. “Quem praticar maus-tratos aos animais, estará sujeito às multas que podem chegar no valor de até R$ 2 mil por animal. Muitas pessoas só aprendem, quando dói no bolso”, explicou Marlon.
A proposta atende uma reivindicação da própria comunidade, que pede mais proteção aos animais. “Nosso papel como legislador, é criar a lei como forma de reeducar e conscientizar a população sobre o cuidado e a proteção que se deve ter com os animais”, finaliza o vereador.
