A aprovação do texto refletiu a orientação dos líderes partidários sobre o tema. Para o líder do PROS Toninho Wandscheer o resultado da votação foi positivo. “Todos os líderes dos partidos assumiram esse trabalho importante de construir uma Reforma da Previdência que venha atender ao nosso país. Um texto construído pelos deputados que acreditam que o Brasil ainda precisa de muitas reformas. Essa reforma é o início de algo necessário, precisamos de novas medidas do governo, para aquecer a economia, gerar emprego e renda”, diz Toninho Wandscheer.
A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homens. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.
(Com informações da Redação PROS na Câmara)
