O deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei 4860/16, que institui normas para regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Marco Regulatório), informou que convocou reunião para esta quinta-feira (26) para apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Wandscheer conduziu, junto ao colegiado, diversas reuniões em que foi cobrada uma ação conjunta na construção do Marco Regulatório. Nos últimos meses de articulação, o parlamentar se reuniu com ministros de Estado, em que solicitou apoio às questões do transporte de cargas do País, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representantes da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas (Fenatac), entre outros.
“É preciso destacar a contribuição da categoria para o crescimento do projeto. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas. Por isso, todos os envolvidos foram ouvidos. Recebemos 46 propostas de diversas instituições e segmentos, dos representantes da sociedade civil organizada e de membros da comissão. O relator da comissão, deputado Nelson Marquezelli, apresentará o texto substitutivo contemplando esses pedidos”, informou Wandscheer.
O Marco Regulatório promete trazer grande contribuição para o fortalecimento das Empresas e Autônomos, proporcionando segurança jurídica, abrangendo a reforma trabalhista do setor de transportes, segurança viária, atribuição de responsabilidades, renovação de frota, melhorias no transporte internacional e no transporte de produtos perigosos.
A ideia, segundo Wandscheer, é de que o Marco Regulatório foque nas responsabilidades.
“Hoje temos autônomos que contratam outros funcionários, mas sem o devido registro. Temos que ter uma documentação exigente, quer seja para transportadoras, autônomo ou cooperativa de transporte”, disse, chamando a atenção para a questão de seguros. “Qualquer caminhão trafegando precisa ter seguros, os motoristas têm que ter seguros, as cargas precisam estar seguradas”, exemplificou.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
