Weliton Prado comemora aprovação da MP que mantém servidores requisitados na Defensoria Pública da União

O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) comemorou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça, 1º, da Medida Provisória 888/19, que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A matéria segue para a apreciação do Senado.

Weliton destaca que a MP vai garantir o funcionamento da Defensoria Pública da União em grandes cidades do Estado de Minas Gerais. “Aprovamos importante medida que garante o funcionamento da Defensoria Pública da União em Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares e Juiz de Fora. Lutamos e cobramos a edição da medida provisória, inclusive por requerimento e em reuniões, e, agora, aprovamos em Plenário. São os defensores que garantem o acesso à justiça das pessoas que não tem dinheiro para pagar advogados. Não por acaso, a Defensoria Pública é considerada essencial na nossa Constituição”, destacou o deputado.

Na prática, o texto aprovado garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso os servidores – cerca de 2/3 da força de trabalho administrativa da instituição – tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A MP foi editada no dia 24 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.

Segundo a Medida Provisória, a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da entidade. (Com informações Agência Câmara)