A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,21, a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza a participação ilimitada de capital estrangeiro às empresas de aviação com sede no Brasil. A proposta foi aprovada com mudanças no texto original que acrescentou o fim da cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas.
A volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves foi comemorada pelo deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), que vem lutando pelo fim da cobrança desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, por meio de uma Resolução, as empresas aéreas a cobrarem pelo serviço. “Aprovamos, em Plenário, o fim da cobrança da bagagem despachada pelas empresas aéreas, voltando a franquia gratuita, como era antes. A ANAC mentiu para os consumidores ao afirmar que o preço das passagens iria diminuir com a cobrança das bagagens”, afirmou o deputado.
Vale lembrar que, Weliton Prado chegou a apresentar, em conjunto com outros parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo para sustar esta Resolução da Anac. “Lutamos muito na defesa do consumidor para reverter essa situação. A bagunça foi feita, as passagens ficaram cada vez mais caras, os consumidores foram desrespeitados e humilhados e as empresa lucraram muito. Esperamos que o presidente não vete a proposta”, acrescentou o parlamentar.

