Na primeira reunião de instalação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta terça-feira (3), o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) disse que protocolará requerimento de audiência pública no colegiado para se discutir os constantes aumentos na tarifa de energia elétrica praticada pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig).
Minas Gerais, explica o parlamentar, está passando por quatro ciclos de revisão tarifária da Cemig, que acontecem a cada cinco anos. Para que novas tarifas sejam aprovadas, a lei impõe que uma audiência pública seja convocada e realizada na localidade.
De acordo com Weliton Prado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não só deixou de divulgar o evento adequadamente à população, como também marcou o debate para data véspera de feriado, dificultando ainda mais a participação popular.
“Isso foi para impedir a participação da população. Um verdadeiro absurdo a Aneel se colocar como advogada da Cemig ao invés de se posicionar tecnicamente como uma agência reguladora”, disse o parlamentar.
De acordo com as informações divulgadas pela Cemig, a proposta é reajustar a tarifa de energia elétrica em 25,87%, para consumidores, e um aumento de quase 35%, para os setores da indústria, do comércio e da agropecuária.
“Nada justifica esse reajuste. Pergunte se o salário do trabalhador subiu 35% e a Cemig, mesmo alegando uma crise econômica, está acumulando lucro e mais lucro ao longo dos anos”, criticou Prado.
A Aneel, por meio do seu site, está recebendo manifestações da população mineira sobre o reajuste, até o dia 21 de abril.
“Apresentamos várias contribuições juntamente com o deputado estadual Elismar Prado, com apoio de um grande número de vereadores e da população, provando que esse reajuste, do ponto de vista técnico, não se justifica, seja pelos números referentes à qualidade do serviço e da continuidade da prestação, além de questionarmos a planilha apresentada pela Anaeel para justificar o aumento”, afirmou Prado.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
