A Câmara dos Deputados foi palco do evento de lançamento nesta terça-feira (12) da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro. O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) participou do lançamento e apoiou a frente parlamentar, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Na opinião do parlamentar, o reequilíbrio fiscal dos entes federativos é um possível caminho para ajudar, economicamente, os municípios que arcam com uma grande parcela das competências constitucionais.
“Sempre defendi a urgência na revisão do Pacto Federativo brasileiro. Os municípios vivem uma grave crise e precisam dar respostas rápidas à população em áreas que são de competência do Estado e da União”, afirmou.
Na visão da Fenafisco, há assimetria entre o volume de tributos destinados e as competências sociais que os municípios têm com a sociedade.
“É preciso que tenha um novo pacto entre as receitas para que o estado brasileiro possa servir à sociedade de modo equilibrado. É necessário repensar essa partilha”, diz o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Para Weliton Prado é preciso uma maior contrapartida do governo. “Os municípios brasileiros estão assumindo cada vez mais competências na execução de medidas para a população, mas sem qualquer contrapartida financeira da União”, explicou.
A frente parlamentar contou com a adesão, até o momento, de 230 parlamentares, entre deputados e senadores e deverá constar da lista oficial do Congresso Nacional nos próximos dias.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
