A Liderança do PROS na Câmara indicou nesta semana o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) como membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CMO, uma dos principais colegiados da Casa.
A disputa por uma vaga nesta comissão se dá pela importância na aprovação dos relatórios setoriais e final do orçamento público da União, como também na análise dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Instalação
Segundo previsão legal, a instalação da CMO e a eleição da respectiva Mesa ocorrerão até a última terça-feira do mês de março de cada ano, data em que se encerra o mandato dos membros da comissão anterior.
Papel das comissões
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
