A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) participou nesta terça-feira,17 da audiência que discutiu as mudanças na tributação da renda, do consumo e do trabalho realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A discussão sobre o tema é a primeira do ciclo de debates sobre reforma tributária.
A PEC 110/2019, que prevê a extinção de diversos impostos federais, estaduais e municipais foi umas das pautas da reunião, uma vez que no lugar dos impostos extintos a proposta estabelece a criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um tributo sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), federal.
Na ocasião, Zenaide pediu a regressão da cobrança para quem tem menos. “O imposto que pago pela lata de leite em pó com salário de senadora é o mesmo que paga quem recebe salário mínimo e leva o sistema nas costas”, defendeu a senadora.
O auditor da Receita Federal Carlos Henrique de Oliveira lembrou que o recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS), sozinho, arrecada R$ 400 bilhões, e supera o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e físicas, com R$ 360 bilhões.
Já o auditor da Receita Pedro Delarue frisou que o Brasil tributa excessivamente o consumo e pouco a renda. Ele destacou que o contribuinte que recebe acima de R$ 4.665 paga 27% de Imposto de Renda, mas o empresário, sócio ou acionista que ganha R$ 5 milhões é isento. “Seria para não haver dupla tributação, mas pessoas física e jurídica não se confundem”, explicou. (Com informações da Agência Senado)
