Em meio às polêmicas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira,21, a Medida Provisória 881/2019 conhecida como MP da Liberdade Econômica que prevê mudanças em regras trabalhistas, medidas de desburocratização e ainda, alterações no Código Civil e em regras dos fundos de investimento.
Na ocasião, a Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) defendeu mudanças ao texto para que trabalhadores e microempresas não fossem prejudicados. O artigo que definia regras para trabalho aos domingos e feriados prevendo, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados, foi um dos pontos retirados pelos senadores.
Em seu discurso, Zenaide fez questão de lembrar que a geração de emprego e renda é um clamor unânime dos parlamentares, porém a MP da liberdade econômica não poderia atropelar os direitos dos trabalhadores e muito menos determinar Estado Mínimo. “Todos pedem um Estado Mínimo, mas na hora H todos querem: segurança hídrica, segurança pública, ferrovias, rodovias, aeroportos, e isso é o estado que tem que suprir. Então essa história de Estado Mínimo não sou a favor”, salientou a senadora.
A parlamentar disse ser a favor da desburocratização desde que os direitos do trabalhador sejam preservados. “Devemos ter um olhar mais diferenciado para essas pessoas que trabalham duro e tem seus direitos tolhidos. Conseguimos pelo menos retirar parte da minirreforma trabalhista”, declarou Zenaide.
Vale lembrar que, por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei a partir de sua publicação no Diário Oficial, no entanto, a proposta aprovada no Senado, precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
