Zenaide preside audiência pública sobre os riscos enfrentados diariamente por mulheres que atuam como oficiais de justiça no Brasil

A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (PROS-RN) presidiu, nesta terça,12, a audiência pública que deu visibilidade aos riscos enfrentados, diariamente, pelas mulheres que atuam como oficiais de justiça no Brasil.

Segundo a senadora, quando o profissional que exerce essa função é uma mulher, a violência é ainda maior. “O fato de uma oficiala de justiça ir intimar alguém com uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, isso já é motivo suficiente para eles acharem que podem agir com violência contra a mesma”, observou Zenaide.

Durante a audiência pública, foi colocado que as oficialas de justiça convivem diariamente com injúrias, intimidações, ameaças e o medo de agressões, da violência sexual e até de assassinato, como o ocorrido, em 2009, com a oficiala Sandra Regina, 48 anos, morta a tiros ao entregar um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta, em São Paulo. “A gente trabalha sozinha, sem
viatura, sem armas, sem nenhum aparato de segurança”, revelou Mariana Ornelas Góes, da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e oficiala de justiça no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, Fernanda Garcia, do Sindojus Ceará, que representou a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS/BR) destacou a importância de debater o tema. “É a primeira vez que as mulheres oficiais de justiça são ouvidas no Senado”, afirmou.

Entre as reivindicações da categoria estão a construção de um sistema de proteção que contemple o oferecimento de cursos de capacitação em defesa pessoal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual, um canal de denúncias e uma rede de dados nacional com estatísticas e protocolos específicos para o enfrentamento à violência voltada contra esses profissionais. Em termos legislativos, uma reivindicação é o porte de arma para a categoria.

Em resposta as demandas apresentadas, a conselheira Ivana Farina, que na ocasião, representou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, se comprometeu a levar ao CNJ as reivindicações das mulheres oficiais de justiça. “É importante enfrentar essa violência, imediatamente, para que não se tenha a ideia de uma justiça intimidada”, defendeu a conselheira.

 

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