O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, beneficiando até 2073 mais de 600 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente ligados à região.
O texto da emenda constitucional é de autoria do Executivo e já havia sido aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e em julho pelo Senado. Sem a emenda atual, o prazo de benefícios tributários da Zona Franca terminaria em 2023.
Produtos fabricados na região têm isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas.
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus busca estimular o desenvolvimento da região e incentivar a proteção ambiental da Amazônia e de suas fronteiras. Atualmente, a área é composta pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.
